Há algum tempo tenho vontade de falar sobre o exame da Ordem dos Advogados do Brasil, exame este que é pré-requisito para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado. Como é sabido, sou estudante de Direito, e iniciarei no segundo semestre o 8º período.
Os dados do último exame da OAB me chamaram muito a atenção. Foram mais de 104 mil inscritos e houve um índice de reprovação de 88%. Além disso, mais de 80 faculdades não aprovaram um bacharel se quer no exame da Ordem. Os números são alarmantes.
Existem no Brasil hoje, segundo dados do Ministério da Educação 1.174 cursos de Direito. Só em 2011 foi aprovada a criação e instalação de 40 novos cursos. Se formos colocar os dados a nível nacional pode não parecer muito, mas com certeza é um número muito alto de cursos, o que pode acabar prejudicando a qualidade do ensino. Os números mostram isso: dos 104 mil inscritos para realizar a última prova, apenas 12 mil foram aprovados.
Nunca fui a favor da obrigatoriedade do exame da OAB como pré-requisito para que se possa exercer a advocacia. O cidadão estuda durante cinco anos para que no final ainda seja necessária uma prova para dizer se está apto ou não a exercer a profissão?! Além do mais, a taxa de inscrição para fazer a prova gira em torno de 200 reais. Imagina só quanto a OAB não arrecadou dos candidatos na última prova!
Pelo alto índice de reprovação o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, disse que o MEC deveria fiscalizar mais severamente os cursos de Direito espalhados pelo Brasil. Em contrapartida, o MEC diz que o exame não pode ser utilizado para avaliar as faculdades de Direito.
Nessa história os dois tem razão. Não é razoável a criação de 40 cursos de Direito em um semestre. Claro que todos devem ter acesso ao ensino superior, mas com 40 cursos só este ano fica difícil assegurar a qualidade no ensino para que os bacharéis possam exercer a profissão competentemente. Por outro lado é um absurdo a OAB cobrar quase 200 reais apenas como taxa de inscrição para a realização do exame de Ordem. Assim fica parecendo que as provas são de “altíssimo nível” apenas visando a arrecadação, pois os reprovados certamente se inscreverão novamente para poder obter a inscrição nos quadros da Ordem.
Já fui muito mais contrário, com muito mais convicção, ao exame da OAB do que sou hoje. É necessário sim um controle sobre o exercício da advocacia, mas é mais necessário ainda que as faculdades possam formar bacharéis capacitados para poder exercer a profissão. Só não acho justo que um médico já saia da faculdade apto a exercer a profissão, assim como professores, engenheiros e tantos outros.
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